Informação sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece regras sobre a recolha e o tratamento de dados pessoais de indivíduos na União Europeia.
O RGPD visa harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa, proteger e capacitar a privacidade dos dados de todos os cidadãos da UE e reformular a forma como as organizações abordam a privacidade dos dados.
A gentle-plateau está empenhada em cumprir integralmente o RGPD e em garantir que os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores são tratados de forma lícita, leal e transparente. Implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a conformidade com este regulamento.
No tratamento dos seus dados pessoais, respeitamos os seguintes princípios:
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
Tem o direito de obter confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.
Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou de completar dados incompletos.
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis.
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.
Para exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que será informado de tal prorrogação.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contactos da CNPD:
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Última atualização: Janeiro de 2024